Home- busca: Rol Taxativo
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 12 de Agosto de 2025 - 09:44
O aposentado com fibromialgia tem direito à isenção do imposto de renda?
A Lei 7.713/88 prevê isenção de IR para aposentados com doenças graves, mas fibromialgia não está inclusa, salvo se caracterizada como moléstia profissional
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Fevereiro de 2025 - 10:38
A pensionista que tem cardiopatia grave tem direito à isenção do Imposto de Renda?
Aposentados e pensionistas com cardiopatia grave têm direito à isenção do imposto de renda, conforme a Lei 7.713/88 e decisão do STJ sobre o tema
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 17:09
OAB defende no STJ penhora de salário para pagamento de honorários de sucumbência
Em sustentação oral, o procurador adjunto da Procuradoria Especial de Defesa dos Honorários Advocatícios do CFOAB, Sergio Ludmer, relembrou que a Corte já consolidou em sua jurisprudência que os “honorários constituem o direito do advogado e possuem natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos direitos oriundos do trabalho”.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Abril de 2021 - 16:06
Direito Real de Laje: O “puxadinho” na legislação brasileira
Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 16:46
Ipea é condenado a pagar indenização por danos morais a coautor não citado em artigo científico
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil reais.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 18:25
Auxiliar de enfermagem exposta a raios X recebe adicional de periculosidade
A Turma reformou a decisão da primeira instância, concedendo o adicional de periculosidade à trabalhadora exposta à radiação ionizante durante exames realizados em pacientes
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 11:50
Segunda Turma rejeita pretensão de magistrados a indenização por licença não gozada
MPF entende que o direito de licença especial requerido não seria amparado pela Loman
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Doutrina » Trânsito Publicado em 29 de Maio de 2006 - 01:00
Penalidade de advertência por escrito
Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do Diretor da Divisão de Educação de Trânsito do DETRAN/SP, Bacharel em Direito pela PUC/SP, Professor em cursos na área de trânsito e Professor no Curso de Pós-Graduação de "Especialização em Gestão e Normatização de Trânsito" do Centro de Estudos Avançados de Trânsito (CEAT).
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Doutrina » Trânsito Publicado em 19 de Maio de 2006 - 01:00
Remoção de veículo por meio de guinchamento
Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do Diretor da Divisão de Educação de Trânsito do DETRAN/SP, Bacharel em Direito pela PUC/SP, Professor em cursos na área de trânsito e Professor no Curso de Pós-Graduação de "Especialização em Gestão e Normatização de Trânsito" do Centro de Estudos Avançados de Trânsito (CEAT).
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 15:27
Direito ao Esquecimento e Tutela dos Direitos da Personalidade: análise do Recurso Extraordinário Nº 1.010.606/RJ
prevalência dos mesmos nos casos concretos, considerando que ambos se encontram no rol do art. 5º da
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 14:54
Transferência de Recursos Legais em pauta e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a concretização do Direito Humano à Alimentação adequada
para o desenvolvimento humano. Nesta esteira, a inserção do direito à alimentação no rol dos
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2017 - 15:14
Modernização das Relações de Trabalho
, o direito do trabalho foi incluído no rol dos direitos fundamentais. Dessa forma, com a
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2017 - 11:13
O Direito Social ao transporte: Mobilidade Urbana e Meio de Promoção de Direitos Fundamentais
cuida em se debruçar sobre o direito social ao transporte, incluso no rol do artigo 6º do Texto
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Junho de 2022 - 16:12
A Proteção do Direito à Saúde por Mandado de Segurança
A judicialização da saúde por via de mandado de segurança divide a doutrina e a jurisprudência do Brasil, mas, infelizmente faz-se necessária para a defesa do direito à saúde e o direito à saúde, endossando o princípio basilar da preservação da dignidade humana.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2024 - 12:35
A crescente judicialização da saúde tem solução?
Crescimento da judicialização no setor de saúde suplementar reflete desafios legais e regulatórios, exigindo equilíbrio entre direitos dos consumidores e sustentabilidade das operadoras
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 09:54
Tratamento multidisciplinar de autismo deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 15:11
Plano de saúde deve fornecer insumos para tratamento de diabetes
A multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 11:19
STJ rejeita recurso de líder de seita acusada de estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro
O recurso foi interposto contra decisão da Quinta Turma que rejeitou um pedido de trancamento da ação penal que apura os fatos.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 19:29
Servidor do Judiciário tem direito ao adicional de qualificação se provar relação do curso com o cargo
O STJ entendeu que, se ficar provada a correlação do curso com as atribuições do cargo, a administração não tem poder discricionário para decidir se concede ou não o adicional de qualificação
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:29
Jornada de cinco horas para jornalista não se aplica a editor
O pedido de horas extras, feito por um editor de esporte que trabalhou para a empresa S.A. A Gazeta, foi negado pela SDI-1 do TST.
